A DIFÍCIL HARMONIZAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E O EXERCÍCIO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA - BOUERES, THAÍS FERREIRA VITURINO; Tavares da Silva, Paulo Henrique; Varela Goncalves, Rogério Magnus (Argumenta Journal Law, 2024)
Este artigo se propõe a responder ao seguinte problema: os servidores, em especial os profissionais da saúde, que prestam serviços essenciais e são integrantes do “Grupo de Risco”, têm direito a se afastar dos postos de trabalho de maior risco de contaminação do novo Coronavírus? A hipótese se encaminha no sentido de que a salvaguarda da vida coletiva deve se sobrepor à individual na proteção. O objetivo deste artigo é analisar a obrigatoriedade de prestação de serviços essenciais pelos servidores públicos integrantes do denominado “Grupo de Risco”. Para tanto, optou-se pelo método hipotético-dedutivo e pela técnica da revisão bibliográfica.