GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Sobral Ferreira, Anna Clara; Marinho, Ronaldo (Argumenta Journal Law, 2024)
Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em vários tratados internacionais e expresso na Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao agressor da violência doméstica e familiar contra a mulher, através dos Grupos Reflexivos, com o objetivo de prevenção e expansão dos limites da abordagem judicial. O presente trabalho apresenta conceitos e dados sobre a violência doméstica e familiar no Brasil; analisa trabalhos que abordam o perfil dos autores e como a rede de enfrentamento deve se articular no país, a fim de englobar as diversidades sociais e regionais, atingindo o maior número de casos; e, por fim, faz análise de dados de Grupos Reflexivos já instaurados no Brasil. Deste modo, é possível uma dinâmica de atenção e cuidados com os autores, favorável à redução da reincidência das violências e complementar da promoção da equidade de gênero.