A TOMADA DA DECISÃO FAMILIAR RELATIVA À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E OS DIREITO DA PERSONALIDADE - Bordini, Heloísa Fernanda Premebida; de Oliveira, José Sebastião (Argumenta Journal Law, 2025)
O objetivo da presente pesquisa foi tomar conhecimento sobre a importância da responsabilidade familiar referente a aceitação ou não da doação de órgãos, independentemente da vontade do possível doador. A partir deste ponto busca-se entender como ocorre a doação, desde o momento do aviso da morte até o instante da tomada de decisão efetivamente tendo em vista os fatores de influência. A relevância do estudo da-se pela importante discussão acerca do tema, as controvérsias, e a real necessidade de mais doadores no país. A pesquisa se desenvolveu em três partes, iniciando pelo conceito de doação e transplante e relacionando a ética e os direitos fundamentais da personalidade, o segundo capítulo trata de histórico mundial, o brasileiro e a legislação pátria, e, por fim, o terceiro trata da tomada de decisão familiar e a necessidade da educação e conscientização da importância do ato. Como metodologia foi utilizado o método dedutivo, com análise da legislação e de material doutrinário constante em livros, revistas jurídicas ou não, artigos em revistas, periódicos e internet. Também se utilizou o método hipotético, criando possíveis questionamentos para que fossem debatidas hipóteses.