O COMBATE À CORRUPÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOBRE AUDITORIA CÍVICA SOBRE O CONTROLE DE GASTOS PÚBLICOS - DE LIMA, GABRIELA EULALIO; Gomes de Oliveira Moura, Brígida Helen (Argumenta Journal Law, 2024)
A corrupção não de hoje, vem submergindo como uma questão de extrema preocupação para diversos cenários, entravando entre outros melindres da sociedade, o uso escorreito dos gastos públicos, mitigando a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. Tem-se que a desvirtuação da verba pública conserva, graves consequências que atingem toda a sociedade tupiniquim, indicando para o tema pesquisado demanda de todos os agentes, atenção peculiar, de tal sorte que a participação cidadã revela-se um elemento imprescindível para a ingerência de controles de gastos públicos e de combate à corrupção. Nesta senda, o objetivo deste estudo buscou relevar os aspectos basilares da auditoria cívica e no que os seus mecanismos podem colaborar para minimizar a corrupção no cenário brasileiro. A justificativa do artigo foi a de demonstrar o combate à corrupção pelas formas de controle da administração, o processo participativo social como essencial componente em prol da luta contra a corrupção brasileira, que alavanca, consequências políticas, sociais e econômicas. Assim, expôs-se como hipótese que o controle de gastos públicos e a atuação para reduzir a corrupção seja um dever estendido, devendo ser militado ativamente pela sociedade através da norma positivada, a destaque da Lei de Acesso à Informação, constituindo assim, a auditoria cívica, um elemento necessário e contributivo para as ações anticorrupção. Para tanto, o método de abordagem adotado foi o dialético-jurídico com vias a discutir, argumentar e provocar o debate dentro da sua realidade em movimento, partindo de pesquisa bibliográfica e documental.