QUAIS SERÃO LIBERTOS? INVESTIGANDO POSSÍVEIS ASSOCIAÇÕES ENTRE A NATUREZA DO CRIME E AS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO DEFERIMENTO DE HABEAS CORPUS - Pontes, Victor de Lemos; Gomes Neto, José Mário Wanderley (Argumenta Journal Law, 2024)
O habeas corpus (HC) é um remédio constitucional que tutela a liberdade de locomoção de qualquer indivíduo, sempre que se encontrar com a sua liberdade ameaçada, direta ou indiretamente. O contexto marcante da seletividade existente em todos os processos de criminalização (primário, secundário e terciário) evidencia o reduzido número de habeas corpus concedidos no âmbito dos tribunais, sobretudo quando envolve crimes como tráfico ilícito de entorpecentes e crimes patrimoniais. Pretende-se traçar o perfil empírico do comportamento judicial no Superior Tribunal de Justiça por meio da análise dos habeas corpus, bem como analisar a presença da seletividade. Para realizar este objeto, houve avaliação quantitativa do total das impetrações catalogadas no âmbito do STJ. Buscou-se compreender a seletividade no julgamento dos HCs realizados no Superior Tribunal de Justiça, especificando a natureza do crime que motivam uma tendência no processo decisório e os fatores que permitem a seletividade na Corte Superior. Verificou-se que há uma tendência clara de conceder habeas corpus que envolvem crimes contra a administração pública em detrimento de habeas corpus que versam sobre tráfico de entorpecentes, evidenciando a existência de seletividade.