COMPLIANCE AMBIENTAL: VIESES NA SEARA EMPRESARIAL E NO AGRONEGÓCIO - Hernandes Ortolan, Josilene; Campos Ferreira, João Victor (Argumenta Journal Law, 2024)
O presente artigo objetiva avaliar a aplicabilidade do compliance ambiental no ambiente empresarial e no agronegócio, como instrumento econômico apto a contribuir para com a preservação ambiental, inclusive como meio para se reduzir o desmatamento ambiental, analisando os requisitos e regras para sua aplicabilidade. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, por meio do método de abordagem hipotético-dedutivo, no qual iniciou-se da dificuldade de compreensão e aplicabilidadade do compliance ambiental, resultando na assimilação de sua importância de efetividade, por meio de políticas internas e externas, no agronegócio e no ambiente empresarial. Deste modo, o desenvolvimento de mecanismos e políticas internas, assim como o entendimento efetivo de sua importância, soa como uma possível alternativa para a solução, mitigando os erros que pessoas físicas e jurídicas possam vir praticar por meio do desenvolvimento de atividades que degradam o meio ambiente, assim como novos problemas de responsabilização ambiental além de subisidiar a produção de modo mais sustentável.