EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA NA PROTEÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL - Villas Bôas , Regina Vera; Rodrigues de Pinho, Camila Costa Reis (Argumenta Journal Law, 2024)
A presente pesquisa objetiva tratar a tutela coletiva como ferramenta protetiva dos vulneráveis, notadamente, crianças e adolescentes. Aprecia as características do instituto, caminhos para pacificação social, propostas de soluções à democratização do acesso à justiça e à construção de políticas públicas destinadas aos vulneráveis, focando em ambientes de convivência, principalmente, o ambiente digital de vigilância. A pesquisa se justifica pela atualidade dos temas abordados e pela busca contemporânea da efetividade dos direitos e garantias fundamentais, em debate. Para tanto o presente estudo se vale dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, além do método de raciocínio dedutivo.