MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA AMÉRICA LATINA - ESTUDO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO INTERAMERICANA 2019-2022 : ESTUDO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DA COMISSÃO INTERAMERICANA (2019-2022) - Cruz Silva, Thyerrí José; Leite de Resende, Augusto César; Espinoza, Fran (Argumenta Journal Law, 2025)
Este artigo objetiva analisar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos via Relatórios Anuais (2019-2022) e as respostas do Brasil, El Salvador e México às recomendações sobre militarização da segurança pública e proteção dos direitos humanos, tendência regional observada no tempo e espaços delimitados. A análise parte de três categorias: condutas estatais sobre segurança pública e direitos humanos, recomendações da Comissão e (des)cumprimento por parte dos Estados, que devem promovê-los independentemente da natureza jurídica daquelas. Busca-se contribuir com a discussão sobre o papel dos Relatórios Anuais enquanto incumbência da Comissão em prol da proteção aos direitos humanos na região.