O DISCURSO DE ÓDIO E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS - Mota, Emilia; de Araújo e MENDONÇA , Maria Lirida Calou (Argumenta Journal Law, 2024)
O presente estudo analisa os limites da liberdade de expressão no contexto do discurso de ódio presente nas redes sociais. Tratou-se de um estudo de natureza exploratória, desenvolvido através da técnica de revisão bibliográfica, foram visitadas obras como livros, artigos científicos e legislação pertinente. O limite da liberdade de expressão nas redes sociais compreende o respeito e a observância aos demais direitos fundamentais previstos na Constituição, principalmente nos casos dos direitos de personalidade. Não se pode coibir postagens nas redes sociais, mas é preciso garantir que o discurso contido nessas mensagens não extrapole os limites da liberdade de se expressar.