ÁGUAS TRANSFRONTEIRIÇAS: UMA ANÁLISE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO DE 1978 E SEUS REFLEXOS NO TRANSPORTE FLUVIAL NA AMAZÔNIA - da Silva, Deise Marcelino; Fachin, Zulmar (Argumenta Journal Law, 2015)
Analisa, juridicamente, o Tratado de Cooperação da Amazônia (TCA), de 1978, e seus reflexos para o transporte fluvial na região amazônica. Aduz que a Bacia Amazônica, renomada como uma das mais importantes águas transfronteiriças do mundo, contribui, econômica e socialmente, para os diversos aspectos na navegação interior, na navegação de cabotagem e de longo curso. Entende que a navegação fluvial é consagrada como o principal fator de sustentação, integração e de desenvolvimento da economia amazônica, em nível regional, estadual, nacional e internacional.