PRISÃO CIVIL, TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E AS ANTINOMIAS COM A LEI E COM A CONSTITUIÇÃO - GOMES, Luiz Flávio (Argumenta Journal Law, 2013)
Este breve ensaio trata da hierarquia normativa que os Tratados de Direitos Humanos ocupam ao serem incorporados no ordenamento jurídico brasileiro, na atual perspectiva do Supremo Tribunal Federal.