COISA JULGADA NO PROCESSO CAUTELAR - SOUZA, Gelson Amaro de (Argumenta Journal Law, 2013)
O presente estudo cuida de analisar a existência de sentença de mérito e a ocorrência de coisa julgada no processo cautelar. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre abominou essa idéia, mas a doutrina moderna vem reconhecendo a presença dessas figuras no processo cautelar. Procurou-se demonstrar que a lide é o objeto do processo (exposição de motivos do CPC) e se a lide corresponde ao mérito, logo, em todo processo existe lide e mérito, se esta corresponde ao mérito, por via de conseqüência quando este é julgado atingirá a coisa julgada.