A HOMOSSEXUALIDADE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE - ALVES, Fernando de Brito (Argumenta Journal Law, 2013)
Este artigo tem por objetivo abordar a temática da exclusão de direitos dos homossexuais em evidente desacordo com princípio constitucional da igualdade. O direito estrangeiro é mais generoso em hipóteses de universalização da igualdade e no reconhecimento da igualdade dos homossexuais com os heterossexuais como sujeitos de direitos.