O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E A ANÁLISE DE DADOS SOBRE A FUNCIONALIDADE DA SEMANA DA CONCILIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A REDUÇÃO DA TAXA DE CONGESTIONAMENTO - Frota Moreira, Beatriz da; Girão de Castro Pinto, Eduardo Régis; de Andrade, Mariana Dionísio (Argumenta Journal Law, 2025)
O estudo pretende identificar se a conciliação, como política pública do Conselho Nacional de Justiça, produz efeitos na redução de indicadores de taxa de congestionamento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Para responder ao problema, é preciso entender o conceito de políticas públicas e seu processo de formulação e a atuação do CNJ na efetivação da política pública. A abordagem é qualitativa, com suporte em revisão de literatura e dados secundários disponibilizados pelo CNJ e TJCE. Conclui-se que a Semana Nacional da Conciliação influencia a redução da litigiosidade, mas não é fator suficiente para reduzir a taxa de congestionamento.