MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVOS EM COMUNIDADES VULNERÁVEIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE NECROPOLÍTICA DE MBEMBE E DO GARANTISMO DE FERRAJOLI - Braga, Bruno Mesquita; Mota Tassigny, Monica; Bezerra de Melo Girão Mota, Andrea (Argumenta Journal Law, 2025)
Este artigo tem por objetivo analisar o uso de mandados de busca e apreensão coletivos como meio de obtenção de prova na apuração de delitos em comunidades vulneráveis sob a ótica do racismo estrutural. Para tanto, o estudo abordará a evolução do discurso do poder das instituições formais de controle da criminalidade, com foco na necropolítica de Achille Mbembe, como o tipo de poder político que não apenas se preocupa com medidas para gerir a vida, mas também a gestão sobre como morrer e sobre quem deve morrer, de modo a incidir com extrema seletividade na população negra.