A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NA DITADURA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: A CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA COLETIVA PARA O DIREITO E A JUSTIÇA, A PARTIR DE UM CASO CONCRETO - Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes; Silveira de Almeida, Nathália; Simões Azzolin, Daniela (Argumenta Journal Law, 2025)
O estudo tem por objetivo investigar os aspectos teóricos e de ação da solidariedade, elemento principiológico da Constituição Federal. As definições do termo solidariedade propostas pelos autores aqui referenciados carregam a ideia de respeito à pluralidade, aceitação e acolhimento à essência humana. A análise da história contida no livro Infância Roubada, produzido e publicado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva e que narra a história de uma criança protegida da perseguição política na ditadura brasileira, evidencia o vínculo entre solidariedade e justiça e ainda exemplifica a solidariedade como construção de um ordenamento em que a transformação social acontece de forma ativa com comprometimento para a exclusão de acontecimentos que se mostrem inaceitáveis. Ao longo do desenvolvimento do texto, fica evidente que o coletivo, ao unir forças em favor de um ideal, promove não só a solidariedade, mas o reconhecimento da noção de identidade como justiça. O sentimento de pertença e as vivências, constroem uma memória coletiva compartilhada e capaz de através da recordação das experiências vividas no passado, buscar construir um futuro em consonância com seus anseios. Método de abordagem hipotético-dedutivo, pesquisa qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica com estudo de caso.