A PARTICIPAÇÃO POPULAR E LEGITIMIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - Linhares Ferreira Gomes, Rômulo; de Castro Coura, Alexandre (Argumenta Journal Law, 2024)
Propõe-se analisar qual o papel da participação popular na legitimidade das decisões da Jurisdição Constitucional quando a Corte Constitucional retira de vigência uma norma constitucional produzida pelo legislativo e, portanto, teoricamente, pela vontade popular. Esse estudo pretende analisar qual o papel da participação popular como elemento de legitimação do direito à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas e como essa legitimação operaria no âmbito da Jurisdição Constitucional. Ao final, analisa-se a utilização de mecanismos que propiciem a participação popular na Jurisdição Constitucional e sua influência no grau de legitimidade das decisões das Cortes Constitucionais.