TRABALHO FORÇADO PRESUMIDO – TRABALHO INFANTIL - Freire Carvalho, Erick Leonardo; Marques de Lima, Francisco Meton; Araújo Marques de Lima, Scarlett Maria (Argumenta Journal Law, 2026)
RESUMO: O presente artigo objetiva denunciar que o trabalho infantil é um trabalho forçado presumido, por lhe faltar o elemento essencial: o consentimento. Além disso, pretende-se pontuar a necessidade de se manter acesa a chama da efetividade dos direitos sociais em pelo menos três dimensões: a que já se encontra normatizada, a progressão hermenêutica pela via dos princípios e a luta por mais regulação social. Para tanto, radiografam-se as situações econômica e social, como pano de fundo da causa do trabalho precoce, para, ao final, propor alguma solução factível. Palavras-chave: Trabalho infantil. Presunção. Trabalho forçado. Ladrão de infância. Pobreza.