POSSIBILIDADES LEGISLATIVAS NA CONDUÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL - Colen, Suzana Beatriz Sena Teixeira; Gomes, Magno Federici (Argumenta Journal Law, 2017)
Esse artigo, elaborado a partir de pesquisa teórico documental, com técnica dedutiva e fontes bibliográfica e legislativa, propõe, a partir dos elementos trazidos pela Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010), uma reflexão acerca dos atuais padrões irresponsáveis de consumo e dos riscos ambientais gerados por tal prática. Traça um panorama estatístico para evidenciar a situação vivenciada no país relativamente à produção e destinação dos resíduos sólidos, para, ao final, apresentar possíveis soluções hábeis minimizar a produção desses, através de efetiva educação ambiental e política tributária pautada na extrafiscalidade.