A FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS - CASTANHO, Maria Amélia Belomo (Argumenta Journal Law, 2013)
A família é reconhecida como uma célula de grande importância para a sociedade e antecede ao Direto. Sua configuração é dinâmica, ou seja, sofre modificações que acompanham a evolução social causando-lhe consequências que afetam o mundo do Direito. Por tais motivos o tema merece especial atenção por parte do Estado. Este estudo abre oportunidade para análise do instituto da família no seio das Constituições Brasileiras, o modo como o Estado tratou do assunto em cada período constitucional, desde a Constituição Imperial até Constituição de 1988, como o objetivo de verificar a regulamentação de direitos, sua efetividade e sua evolução.