A POLÍTICA PÚBLICA CONCILIATÓRIA COMO MEIO DE ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA EM PROL DA ADEQUADA PACIFICAÇÃO SOCIAL - MORAES, Mayna Marchiori de; CACHAPUZ, Rozane da Rosa (Argumenta Journal Law, 2013)
Estado possui o dever de prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva e em tempo razoável, entretanto, devido aos inúmeros percalços existentes no sistema jurídico, a duração do processo continua a ser um dos males contemporâneos dentro do ordenamento pátrio. A fim de auxiliar este entrave, o presente trabalho pesquisa as benesses oriundas da instituição pelo CNJ da Política Judiciária Nacional de Conciliação, a qual elege as partes como legítimas detentoras de seus interesses com propriedade para buscar a solução das controvérsias através da conciliação e da mediação, meios auxiliares ao acesso à ordem jurídica justa.