DA LEGITIMIDADE DO PODER, NAS SOCIEDADES PÓS-MODERNAS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA - Honorato, Cássio Mattos (Argumenta Journal Law, 2013)
Noções de Estado e Sociedade, as grandes revoluções da História moderna e as formas de Estado, que auxiliam a compreender a evolução do poder punitivo, desde a pré-modernidade até a pós-modernidade. No Estado Absoluto a “força” legitimava o “poder”, enquanto no Estado de Direito o fundamento é o Contrato Social e na defesa da sociedade. Diante disto questiona-se o que legitima o exercício do poder punitivo no Estado pós-intervencionista.