RICHARTZ, Terezinha; BARRA SILVA, Ary; CHAGAS NOGUEIRA, Janderson. TRANSSEXUAIS E APOSENTADORIA: O DESAFIO DE SE ENQUADRAR EM UM SISTEMA BINÁRIO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 1, n. 48, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v48.i15. Disponível em: https://revistas.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1272. Acesso em: 8 ago. 2026.