PASCHOAL, Gustavo Henrique. DA ANULAÇÃO DE ACORDOS HOMOLOGADOS EM JUÍZO: É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DA QUERELLA NULITATIS?. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 42, 2024. DOI: 10.35356/argumenta.vi42.1875. Disponível em: https://revistas.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1875. Acesso em: 30 maio. 2026.