Duarte, Joel Meireles, and Jadson Correia De Oliveira. “A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: Uma Revisitação Do Tema à Luz Das Premissas Doutrinárias”. Argumenta Journal Law, no. 41 (April 16, 2024). Accessed November 22, 2026. https://revistas.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645.