O DIREITO À MORADIA E A TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL

Abstract

O trabalho possui como objetivo geral analisar a teoria da imprevisão aplicada nos contratos de financiamento habitacional, de modo a proteger os direitos da personalidade, especialmente o direito à moradia. Demonstra o direito à moradia como um direito da personalidade e observa o que é a teoria da imprevisão, sua disposição no ordenamento jurídico e o tratamento dado pela doutrina e jurisprudência. Ao final, conclui-se que a teoria da imprevisão deve ser aplicada, de modo a perseguir a justiça social, especificamente nos casos em que se pretende proteger o direito à moradia, tendo em vista os contratos de financiamento habitacional.