TRANSSEXUAIS E APOSENTADORIA: O DESAFIO DE SE ENQUADRAR EM UM SISTEMA BINÁRIO

Resumo

Objetiva-se no presente artigo, examinar fatores basilares para aposentadoria de homens e mulheres pelo Regime Geral da Previdência Social e, a partir de então, propor reflexões a respeito desse mesmo processo para os transexuais no referido regime. Para tanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa sob estudo bibliográfico, que reúne o posicionamento de filósofos e juristas sobre a identidade de gênero, sexo, corpo, e seus possíveis reflexos nesse direito, evidenciando uma ausência de legislação em relação ao tema. Ao final, é apresentada a ideia dos autores vislumbrando uma possível solução para o impasse em tela, com base nas pesquisas supracitadas.