INOVAÇÃO JURÍDICA COMO PROBLEMA E OBJETO DE INVESTIGAÇÃO PARA A TEORIA GERAL DO DIREITO

Abstract

O presente artigo pretende investigar as diferentes dimensões que envolvem a inovação dentro e a partir do direito, em particular a sua associação com a criatividade. Para tanto, adota uma perspectiva da filosofia processual para deste modo caracterizar a inovação em termos de um processo diferencial dinâmico ao invés de acontecimentos específicos e estáticos. Sustentamos que essa concepção processual da inovação leva a uma reconsideração da criatividade jurídica que extrapola as ações individuais de atores jurídicos específicos para se deter na interação mais abrangente que os conectam e com o arcabouço institucional que os envolve por meio de regras, procedimentos e valores enraizados. O artigo conclui que, longe de ser um conceito evidente, a inovação apresenta desafios e questionamentos importantes para a teoria geral do direito, tangenciando temas importantes como a criatividade e a decisão judicial.