A  APLICAÇÃO DA PRESUMPTION AGAINST PREEMPTION PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2016-2025)

Roberta Simões Nascimento; Kamilla Rodrigues da Silva

doi:10.35356/argumenta.v48.i3

Authors

Roberta Simões Nascimento Universidade de Brasília https://orcid.org/0000-0001-8461-2562
Kamilla Rodrigues da Silva Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v48.i3

Abstract

O artigo examina a recepção da doutrina norte-americana da Presumption Against Preemption (Presunção de não prevalência) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Investiga-se de que forma essa diretriz vem sendo aplicada em ações de conflitos de competência legislativa entre a União e os entes subnacionais. A pesquisa adota abordagem bibliográfica e jurisprudencial, com análise exploratório-descritiva de 49 acórdãos (2016-2025). Os resultados indicam que tal presunção vem aplicada pelo STF de forma seletiva e pouco sistematizada: em alguns precedentes, favoreceu a autonomia local; em outros, implicou o reconhecimento da clear statement rule (legislação federal exaustiva). Conclui-se com sugestões para decisões mais coerentes.

Author Biographies

Roberta Simões Nascimento, Universidade de Brasília

Professora adjunta da Universidade de Brasília (UnB), aprovada em primeiro lugar no concurso em 2020. Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora cum laude em Direito pela Universidad de Alicante (Espanha). Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Master in Global Rule of Law and Constitutional Democracy pela Università degli Studi di Genova (Itália). Máster en Argumentación Jurídica pela Universidad de Alicante (Espanha). Pós-Graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho – UGF. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Bacharela em Relações Internacionais pela Faculdade Integrada do Recife (FIR). Professora do Curso de Especialização Bases para una Legislación Racional na Universidad de Girona (Espanha). Professora da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado (ESAP) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). Professora das Pós-Graduações Lato sensu em Direito Constitucional e em Direito Legislativo do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Professora do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas desenvolvido pela UnB para servidores do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Professora dos cursos de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar e em Orçamento Público do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Senado Federal). Desenvolve pesquisas sobre teoria da legislação, argumentação legislativa, processo legislativo, teoria do direito, interpretação e argumentação jurídicas, desenho institucional dos Parlamentos, estatuto dos congressistas e Direito Constitucional e Parlamentar. Responsável pela coluna Defensor Legis no Jota.info, onde escreve sobre os temas jurídicos cotidianos do Poder Legislativo, Direito Parlamentar, comissões parlamentares de inquérito, processos legislativos e ações judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF. Contato: bertasimoes@hotmail.com