MINISTÉRIO PÚBLICO E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: PERFIL DE ATUAÇÃO NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, RONDÔNIA

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v48.i7

Resumen

Este artigo investiga o perfil das Ações Civis Públicas (ACPs) ambientais ajuizadas pelo Ministério Público na Comarca de Cacoal (RO) entre 2014 e 2020. A maioria concentrou-se em irregularidades urbanísticas, sobretudo no parcelamento do solo. Essa atuação gerou resultados efetivos, como a promulgação da Lei Municipal nº 5.313/PMC/2024, que reformula o uso e ocupação do solo. Contudo, a atuação ministerial é ainda reativa e urbana, com menor foco na proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e prevenção de enchentes. Conclui-se pela necessidade de práticas mais proativas e integradas, promovendo governança ambiental democrática também nas dinâmicas rurais da Amazônia Legal.

Biografía del autor/a

Jayane Rosa da Silva, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Técnica em Informatica integrado ao Ensino Médio, pelo Instituto Federal de Ciência, Educação e Tecnologia de Rondônia - IFRO (2022). Graduanda em Direito, da Fundação Univerisade Federal de Rondônia - UNIR (2023 - 2027). Pesquisadora de Iniciação Cientifíca do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, com Bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Técnologico. 

Carolina de Albuquerque, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021) e Doutora em Ciências (Ambiente e Sociedade) pelo PPGI em Ecologia Aplicada (Esalq/CENA) da Universidade de São Paulo - USP (2017), Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba - Unimep (2006), Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCamp (2004) e Bacharel em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes - UMC (2002). Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PGCA/UNIR) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão do Agronegócio e Sustentabilidade (PPGAgro) e líder do Grupo de Pesquisa Difusa/Unir/CNPq.

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Publicado

2026-08-04

Cómo citar

ROSA DA SILVA, Jayane; DE ALBUQUERQUE, Carolina. MINISTÉRIO PÚBLICO E AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS NA AMAZÔNIA LEGAL: PERFIL DE ATUAÇÃO NA COMARCA DO MUNICÍPIO DE CACOAL, RONDÔNIA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 1, n. 48, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v48.i7. Disponível em: https://revistas.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/2146. Acesso em: 8 ago. 2026.

Número

Vol. 1 Núm. 48 (2026): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Sección

Artigos

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