CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE ALÇADA DO PARANA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, RELATIVAMENTE À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA

Autores/as

  • Accácio CAMBI Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Resumen

Procura-se, neste artigo, analisar situações em que houve divergência na afirmação da competência recursal do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça. A sua finalidade é esclarecer as dúvidas, evitando que os recursos sejam mal interpostos e, com isto, tenham tramitação mais célere na segunda instância.

Biografía del autor/a

Accácio CAMBI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Desembargador do TJ-PR.

Descargas

Cómo citar

CAMBI, Accácio. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE ALÇADA DO PARANA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, RELATIVAMENTE À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 3, n. 3, p. 245–266, 2013. Disponível em: https://revistas.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/856. Acesso em: 24 sep. 2026.

Número

Argumenta nº 3

Sección

Artigos

Licencia

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution  CC BY-NC-SA 3.0 BR  que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.